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Conselho Geral

Composição

Presidente do C. G.

(Membro do dessoal docente)

- José Ramalho

Diretor

(Sem direito a voto)

- Mário Rui Filipe Santos

Pessoal docente

(Membros eleitos pelos seus pares)

- Sylvie de Jesus
- Nélia Rolinho
- Ana Garcia
- Mª Manuela Duarte
- Benilde Martins
- Filomena Solano

Pessoal não docente

(Membros eleitos pelos seus pares)

- Cândida Cruz Lima
- Ana Isabel Silva

Representante dos alunos

(com idade superior a 16 anos)

- Afonso Correia

Pais e Encarregados de Educação

(...)

- Georgina Rodrigues
- Maria João Correia
- Paula Estrada
- Rute Santos
- Maria da Luz Matos

Município

(...)

- Cristina Gonçalves
- Inês Correia
- Catarina Vale

Comunidade Local

(...)

- Irina Batista
- Nuno Rolo
- Vítor Rosa

Documentos relativos a 2017/2018


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2017-2021 - 4.ª Reunião, 13 de de dezembro de 2017:

      Ponto 1: Leitura e aprovação das atas das reuniões n.º 05 2 e 3 - 2017/2021.

      Ponto 2: Decisão do recurso ao processo disciplinar n.º 1-2017/2018.

      Ponto 3: Decisão do recurso ao processo disciplinar n.º 2-2017/2018. 


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2017-2021 - 3.ª Reunião, 30 de novembro de 2017:

      Ponto 1: Regimento do Conselho Geral para o período 2017/2021.
      Ponto 2: Criação de Comissões Específicas.

      Ponto 3: Nomeação do relator para apreciar o recurso ao processo disciplinar n.º 1-2017&2018.

Documentos relativos a 2016/2017


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2017-2021 - 2.ª Reunião, 26 de julho de 2017: Eleição do Presidente do Conselho Geral


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2017-2021 - 1.ª Reunião, 20 de julho de 2017: Cooptação dos membros da comunidade local


- Ata da eleição do diretor do agrupamento de escolas.


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2013-2017 - 32.ª Reunião, 04 de maio de 2017: Informações; Aprovação do relatório de contas de gerência; Aprovação do mapa de férias da diretora; Aprovação do regulamento dos cursos vocacionais do secundário. 


- Ata da reunião do Conselho Geral - 2013-2017 - 31.ª Reunião, 20 de abril de 2017  

"SECÇÃO I Conselho Geral


Artigo 10.º

Definição

1. O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade dos Estabelecimentos do Agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, com respeito pelos princípios consagrados na constituição da república e na lei de bases do sistema educativo.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz-se ainda através da Câmara Municipal de Benavente no respeito pelas competências do Conselho Municipal de Educação, estabelecidos pela lei em vigor.

(...)


Artigo 12.º

Competências

1. Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Geral compete:

a) Eleger o respetivo presidente, de entre os seus membros, à exceção do representante dos alunos;

b) Eleger o diretor, nos termos de lei vigente;

c) Aprovar o Projeto Educativo do Agrupamento e acompanhar e avaliar a sua execução;

d) Aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento;

e) Aprovar os planos anual e plurianual de atividades, verificando da sua conformidade com o Projeto Educativo;

f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;

g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

j) Aprovar o relatório de contas de gerência;

k) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;

l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

m) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;

n) Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;

o) Definir os critérios para a participação do Agrupamento em atividades pedagógicas, cientificas, culturais e desportivas;

p) Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;

q) Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;

r) Decidir os recursos que lhe são dirigidos;

s) Aprovar o mapa de férias do diretor;

t) Aprovar as propostas de constituição de assessorias técnico-pedagógicas apresentadas pelo diretor;

u) Apreciar os resultados dos processos de avaliação interna dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento;

v) Dar posse ao diretor nos trinta dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo diretor geral de educação;

w) Elaborar o seu regimento no prazo de 30 dias após a tomada de posse."

                                                                                                                                                     in Regulamento Interno do Agrupamento