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Conselho Pedagógico

Composição

- Diretor (presidente do Conselho): Mário Rui Filipe Santos

- Coordenadora do Departamento da Educação Pré-Escolar: Manuela Barreiros
- Coordenadora do Departamento do 1.º Ciclo do Ensino Básico: Florinda Góis
- Coordenador do Departamento das Línguas: Leonor Cadório
- Coordenador do Departamento das Ciências Sociais e Humanas: Pedro Vieira
- Coordenadora do Departamento da Matemática e Ciências Experimentais: Dina Basto
- Coordenadora do Departamento de Expressões: Graça Fernandes
- Coordenadora de Diretores de Turma do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico: Célia Fernandes
- Coordenadora de Diretores de Turma do Ensino Secundário: Cristina Farinha
- Coordenador dos Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais: Pedro Carromeu
- Coordenadora das Bibliotecas Escolares do Agrupamento: Alexandrina Carvalho
- Coordenadora da Educação Especial: Sofia Rodrigues
- Coordenadora do SPO: Célia Madruga
- Coordenador da Equipa de Autoavaliação: Alexandra Ferreira

 "A administração e gestão do Agrupamento, é assegurada por órgãos próprios que devem subordinar-seaos princípios orientadores consignados segundo a Lei em vigor.


2. São órgãos de administração e gestão do Agrupamento:"

"Artigo 31.º (alterado a 09/09/14) Composição

(...)

2. Podem ser chamados a integrar reuniões do Conselho Pedagógico, a pedido do diretor e sem direito a voto, outros docentes de áreas específicas, técnicos específicos, técnicos especialistas, ou pessoas de reconhecido interesse para as matérias em discussão.


Artigo 32.º Competências


1. Ao conselho pedagógico, sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, compete:

a) Elaborar o seu regimento, nos trinta dias subsequentes ao início da sua entrada em funções;

b) Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo diretor ao Conselho Geral;

c) Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e dos planos anual e plurianual de atividade e emitir parecer sobre os respetivos projetos;

d) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

e) Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente;

f) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

g) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;

h) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

i) Definir os termos em que se concretiza a inclusão da educação sexual no projeto educativo;

j) Definir os princípios gerais para a elaboração do plano de Acão anual referente à educação para saúde e educação sexual, submetendo-os ao parecer do Conselho Geral;

k) Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

l) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do Agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

m) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

n) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

o) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

p) Analisar e deliberar sobre as decisões do Conselho de Docentes do 1º ciclo e conselhos de turma do 2º e 3.º Ciclos relativas às retenções repetidas, respeitando a legislação vigente;

q) De acordo com as orientações do currículo nacional, definir e aprovar os critérios de avaliação para cada ciclo e ano de escolaridade, sob proposta, no 1º ciclo do Conselho de Docentes e, nos 2º e 3º ciclos e ensino secundário dos departamentos curriculares;

r) Ratificar a decisão do Conselho de Turma sobre uma segunda retenção no mesmo ciclo;

s) Aprovar as matrizes dos exames de equivalência à frequência e outros, sob proposta dos grupos disciplinares;

t) Aprovar os regulamentos referentes a estágios, provas de aptidão profissional, e provas de avaliação final;

u) Aprovar a constituição dos júris de exame;

v) Aprovar as propostas do departamento do 1º CEB sobre a integração noutra turma, dos alunos retidos no 2º e 3º ano de escolaridade, com base na fundamentação do professor titular;

w) Aprovar o programa educativo individual dos alunos com NEEP e aprovar os relatórios apresentados, no final do ano letivo, dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no programa educativo individual;

x) Aprovar a constituição de comissões, constituídas pelos seus elementos ou por outros considerados necessários, de modo a poderem, com maior eficácia, pronunciar-se sobre matérias pedagógico. Didática;

y) Tomar decisão final relativa aos pedidos de revisão dos resultados de avaliação final, que sejam apresentados de acordo com a legislação em vigor;

z) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações."

                                                                                                                                                                                     in Regulamento Interno do Agrupamento