Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro - Regulamento dos exames e provas
Norma 1
Norma 2 Instruções para a Realização das Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário
Alteração das opções de inscrição nas provas e exames até 05 de junho na plataforma PIEPE
Manual PIEPE
Atividades desenvolvidas
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